Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Garden & Timber Pro e os serviços associados, aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Garden & Timber Pro opera como uma plataforma marketplace que conecta:

• Proprietários privados que necessitam de serviços de construção de casas de madeira e estruturas de jardim
• Empresas especializadas em construção de casas de madeira, pérgolas, abrigos e outras estruturas de jardim

A nossa plataforma facilita a comunicação e a contratação, mas não somos parte contratual dos acordos estabelecidos entre as partes.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo
• Manter e atualizar prontamente as informações da conta
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

4. Responsabilidades dos Utilizadores

4.1 Para Proprietários

• Fornecer descrições precisas e completas dos projetos
• Comunicar de forma respeitosa e profissional
• Cumprir os acordos estabelecidos com as empresas contratadas
• Pagar pelos serviços contratados conforme acordado

4.2 Para Empresas

• Possuir licenças e seguros necessários para operar
• Fornecer informações precisas sobre capacidades e experiência
• Apresentar propostas honestas e detalhadas
• Executar trabalhos com qualidade profissional
• Cumprir prazos e especificações acordadas

5. Uso Aceitável

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a não:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Discriminar com base em raça, género, religião ou outras características protegidas

6. Taxas e Pagamentos

A utilização básica da plataforma é gratuita. Poderemos cobrar taxas por:

• Serviços premium para empresas (destaque de perfis, etc.)
• Comissões sobre transações realizadas através da plataforma
• Serviços adicionais específicos

Todas as taxas serão claramente comunicadas antes da cobrança.

7. Limitação de Responsabilidade

A Garden & Timber Pro atua como intermediário e:

• Não é responsável pela qualidade dos trabalhos executados
• Não garante o cumprimento dos acordos entre as partes
• Não é responsável por danos resultantes de transações na plataforma
• Limita a sua responsabilidade ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos e software, é propriedade da Garden & Timber Pro ou licenciado por nós. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

9. Verificação e Moderação

Reservamo-nos o direito de:

• Verificar a identidade e qualificações dos utilizadores
• Moderar conteúdo publicado na plataforma
• Remover conteúdo que viole estes termos
• Suspender ou encerrar contas que violem as regras

10. Resolução de Disputas

Em caso de disputa:

• Incentivamos a resolução direta entre as partes
• Podemos facilitar a mediação quando solicitado
• Disputas legais serão resolvidas nos tribunais portugueses
• Aplica-se a lei portuguesa

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. As alterações serão notificadas através de:

• Publicação no website com destaque
• Email para utilizadores registados
• Notificação na plataforma

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de:

• Violação destes termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Reclamações repetidas de outros utilizadores
• Inatividade prolongada

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

14. Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimentos devido a circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo catástrofes naturais, ações governamentais, ou falhas de sistemas de terceiros.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 220 123 456
• Morada: Rua da Construção, 123, 4000-001 Porto, Portugal